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23 de Agosto de 2019

O sistema penitenciário falha e a criminalidade aumenta.

O aumento nas taxas de reincidência criminal aponta para uma falha no sistema penitenciário. O que deveria ser um processo de reintegração para o convívio social, torna-se na especialização para o crime organizado.

Marcos Queiroz, Estudante de Direito
Publicado por Marcos Queiroz
há 4 meses

 Conforme a Lei 7210/84 em seu 1º artigo "A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado". Ou seja, mediante a prática de um ato ilícito e o êxito no processo criminal resultando na reclusão ou detenção do sujeito, espera-se que após o cumprimento da pena, este esteja apto a retornar ao convívio social, porém apenas se espera, pois não é essa a realidade.

 Ao acompanhar noticiários no dia a dia, é comum depararmos-nos com manchetes como: "Jovem com 14 passagens é preso após cometer novo crime". Aqui utilizamos uma situação hipotética, mas que representa uma realidade na sociedade brasileira e que torna possível a visualização de falhas no sistema penitenciário, uma vez em que a finalidade da pena foi de reintegrar o sujeito ao convívio social, o que houve com o tratamento que os reincidentes receberam enquanto reclusos? Saíram prontos para ressocializar ou mais competentes para a pratica da ilicitude? De fato, algo que intriga e que mostra que a reincidência criminal pode ser vista como uma falha no sistema existente.

 Podemos observar que o próprio sistema penitenciário pode possibilitar o aperfeiçoamento da marginalização, pois sujeitos que adentraram por crimes proporcionalmente pequenos, saem prontos para algo maior, ou já integrantes de grupos criminosos, como se o período na prisão fosse apenas uma especialização. Acontece que de nada adianta manter detentos entulhados em presídios, sem trabalho e sem estudo. A reintegração trata-se de um processo que precisa da atenção do Estado para que se torne possível, e que ao deixar a penitenciaria aquele sujeito esteja pronto para viver em sociedade, e mediante uma falha ele estará pronto e até mesmo mais experiente para permanecer no mundo do crime, criando aquele vai e volta, prende e solta, que por fim não resolve nada.

 A questão é que aquele que foi recluso um dia irá sair, afinal não existe prisão perpetua no Brasil, e se de fato pensa-se no melhor para a sociedade, devemos esperar que ele saia melhor, preparado e pronto para o retorno, esperando isso devemos pensar na qualidade e a importância que o sistema prisional representa e nos atentar para seu perfeito funcionamento.

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